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docs: add LGPD audit report and data protection impact assessment #76

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docs: add LGPD audit report and data protection impact assessment #76

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17 changes: 15 additions & 2 deletions docs/documentacao/README.md
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Expand Up @@ -65,8 +65,9 @@ intermediário** de cada módulo (leitura linha-a-linha), incluindo dados locais

### Parte IV — Mapeamentos operacionais (`mapeamentos/`)

Oito mapas para operação, evolução e risco. **Números de runtime não medidos aparecem
marcados `⟨medir⟩`, nunca fabricados** (regra "Nada Fake").
Nove mapas para operação, evolução e risco. **Números de runtime não medidos aparecem
marcados `⟨medir⟩`, nunca fabricados** (regra "Nada Fake") — e, no mapa 09, a mesma regra
aplicada à conformidade: ausência de controle é escrita como ausência, nunca maquiada.

| # | Documento | Pergunta que responde |
|---|---|---|
Expand All @@ -79,6 +80,18 @@ marcados `⟨medir⟩`, nunca fabricados** (regra "Nada Fake").
| 06 | [Migração de schema (DB + protobuf)](mapeamentos/06-migracao-de-schema.md) | O que quebra se eu alterar o schema? |
| 07 | [Custos por operação](mapeamentos/07-custos-por-operacao.md) | Quanto custa cada ação? |
| 08 | [Dados sensíveis e segurança](mapeamentos/08-dados-sensiveis-e-seguranca.md) | Onde entram/saem/repousam PII e keys? |
| 09 | [Auditoria LGPD e Privacy by Design](mapeamentos/09-auditoria-lgpd.md) | Quais riscos de privacidade existem, onde, e como corrigir? |

### Parte V — Conformidade (`RIPD.md`)

| Documento | Pergunta que responde |
|---|---|
| [RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados](RIPD.md) | O tratamento de dado pessoal está inventariado, fundamentado e aceito? |

O RIPD (Art. 5º, XVII e Art. 38 da Lei 13.709/2018) consome os IDs `Risco-NNN` do
mapeamento 09 e acrescenta o que nenhum outro documento tem: **finalidade, base legal,
retenção, direitos do titular e bloco de aprovação**. Entra no repositório com a
aprovação **em branco** — assinar por antecipação seria conformidade fabricada.

---

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