Motor de validação automática de percursos formativos, permutas, substituições e inscrições em exames nacionais, com base na legislação vigente do ensino secundário português.
O EduLex é uma aplicação web autónoma — um único ficheiro HTML, sem instalação, sem servidor, sem conta — desenvolvida para apoiar secretarias, diretores de turma e direções pedagógicas na interpretação e aplicação da legislação do ensino secundário português.
Funciona como um "advogado pedagógico automático": analisa situações concretas de alunos, valida-as contra as normas legais e emite pareceres fundamentados com referência ao artigo exato.
As escolas lidam diariamente com questões normativas complexas:
- "Posso autorizar esta permuta de disciplina para este aluno com PFP?"
- "Este aluno está elegível para se inscrever neste exame nacional?"
- "Quais os alertas legais nesta lista de inscrições PIEPE?"
- "Este aluno pode concluir o ensino secundário este ano?"
Responder a estas questões exige conhecimento profundo de várias portarias, regulamentos e FAQs — documentos extensos que mudam frequentemente. O EduLex automatiza essa consulta.
- Carregamento de
dados-alunos.csvedados-piepe.csvpor drag-and-drop - Deteção automática de formato e codificação
- Cruzamento automático entre ficheiros (alunos ↔ inscrições PIEPE)
- Pesquisa por número de processo ou nome
- Visualização do percurso completo do aluno
- Exames inscritos, flags (ASE, ENES, ingresso ES) e alertas legais individuais
| Módulo | Legislação aplicada |
|---|---|
| Permutas PFP | Port. 278/2023, art.º 4.º e 6.º · Port. 266-A/2018, Anexos VI e VII |
| Substituições | Port. 278/2023, art.º 8.º · FAQ PFP 2024 |
| Conclusão do Secundário | Port. 266-A/2018, art.º 12.º · DGE |
| Inscrições em Exames | Regulamento de Provas 2026, art.º 3.º, 6.º, 7.º, 14.º |
| Simulador CFES | Port. 266-A/2018, art.º 12.º |
- Identificação de situações irregulares nas inscrições PIEPE
- Gestão de alertas: pendente → resolvido / aluno externo / eliminado
- Painel de verificação final com resumo por estado
- CRUD completo de normas e artigos legais
- Pesquisa full-text em tempo real
- Filtro por diploma/fonte
- Dados persistidos localmente no browser
- Listagem automática de alunos com escalão ASE e ENES
- Identificação dos exames inscritos por aluno ASE
| Diploma | Âmbito |
|---|---|
| Portaria 266-A/2018 | Organização do ensino secundário — cursos científico-humanísticos |
| Portaria 278/2023 | Percursos Formativos Próprios (PFP) |
| Regulamento de Provas e Exames 2026 | Exames nacionais — IAVE |
| FAQ PFP 2022 | Esclarecimentos DGE sobre PFP |
| FAQ PFP 2024 | Atualização dos esclarecimentos DGE |
| Documento "Conclusão do Ensino Secundário" — DGE | Requisitos e procedimentos de conclusão |
Não é necessária instalação. O EduLex é um único ficheiro .html que funciona em qualquer browser moderno.
1. Descarregue o ficheiro edulex.html
2. Abra-o no browser (duplo clique ou arrastar para o Chrome/Firefox/Edge)
3. Configure a escola Menu → Configurações
4. Importe os dados Menu → Importar Dados → carregar CSVs
5. Use as validações Menu → Permutas / Substituições / Exames / etc.
💡 Os dados ficam no seu browser. Nenhuma informação é enviada para servidores externos. Totalmente offline após o primeiro carregamento.
edulex/
├── edulex.html # Aplicação completa (ficheiro único)
├── README.md # Este ficheiro
├── LICENSE.md # Licença CC BY-NC-ND 4.0
├── docs/
│ ├── capturas/ # Screenshots da aplicação
│ └── manual.md # Manual de utilização
└── templates/
├── template-dados-alunos.csv # Modelo de ficheiro de alunos
└── template-dados-piepe.csv # Modelo de ficheiro PIEPE
| Dashboard | Alertas PIEPE | Validação de Permuta |
|---|---|---|
| (em breve) | (em breve) | (em breve) |
- Browser: Chrome 90+, Firefox 88+, Edge 90+, Safari 14+
- Sistema operativo: Qualquer (Windows, macOS, Linux, ChromeOS)
- Instalação: Nenhuma
- Ligação à internet: Apenas para carregar fontes tipográficas (opcional)
- Dados: Permanecem no browser do utilizador (localStorage)
Processo;Nome;Curso;Ano;Regime
13001;Maria Silva;CCH-CT;12;Ordinário
13002;João Santos;CCH-LH;11;Ordinário
Exportação direta da plataforma PIEPE (formato da DGE/IAVE). O EduLex deteta automaticamente as colunas relevantes.
Este projeto é disponibilizado gratuitamente para uso por escolas, agrupamentos e profissionais de educação ao abrigo da licença CC BY-NC-ND 4.0.
Para uso comercial (integração em plataformas de gestão escolar, redistribuição paga, ou adaptação por empresas de software), é necessário obter autorização expressa do autor.
📩 Contacto para licenciamento comercial: (a preencher)
O EduLex é uma ferramenta de apoio à interpretação da legislação. Os pareceres emitidos têm carácter informativo e não substituem a consulta jurídica especializada. O autor não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos resultados da aplicação.
A legislação implementada reflete as versões em vigor à data de desenvolvimento. O utilizador é responsável por manter a base legislativa atualizada face a eventuais alterações normativas.
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Ver LICENSE.md para o texto completo.
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